Bem vindo a Ricoss | Soluções sob medida para você.

POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Atualizado em 29 de janeiro de 2021

RICOSS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, com sede na Avenida Paulista, 171, 4º andar, bairro Bela Vista, cidade de São Paulo, SP, CEP 01311-000, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 26.216.713/0001-79, CRECISP 32.029, administradora do sítio virtual https://www.ricoss.com.br e aplicativo Android https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.ricoss (“PLATAFORMA RICOSS”); e todo aquele que acesse a PLATAFORMA RICOSS; CLIENTE, ANUNCIE, SERVIÇOS, INCORPORADOR, CORRETOR, IMOBILIÁRIA, INVESTIMENTO serão denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS” ou “ANUNCIANTES” ou em conjunto com a ADMINISTRADORA, “PARTES” da POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS, cujo aceite é opcional pelo TITULAR DOS DADOS, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados tratados na PLATAFORMA é a RICOSS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, a qual possui profissional responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a RICOSS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

  • NOMES: Rivamar Colucci e Ricardo Santos
  • E-MAIL: contato@ricoss.com.br
  • ENDEREÇO: Avenida Paulista, 171, 4º andar, bairro Bela Vista, cidade de São Paulo, SP, CEP 01311-000

As atividades do Encarregado consistirão em:

  1. a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  2. b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  3. c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  4. d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PLATAFORMA: A PLATAFORMA atua como veiculador de informações e anúncios advindos de diversas pessoas e empresas que veiculam seus empreendimentos imobiliários, imóveis, serviços ou publicidades vinculadas a estes.

ANUNCIANTE: Trata-se da pessoa jurídica que contrata a PLATAFORMA da RICOSS e disponibiliza os seus empreendimentos imobiliários para os corretores interessados em comercializá-los. Tal pessoa jurídica, em alguns casos, realizará o cadastro de colaboradores para atuar em seu nome na PLATAFORMA, os quais serão considerados titulares de dados pessoais.

TITULAR DOS DADOS/USUÁRIO: Trata-se de todas as pessoas naturais que utilizarem a PLATAFORMA em nome do ANUNCIANTE ou realizem interação com a PLATAFORMA por serem corretores de imóveis (CORRETOR).

RICOSS: Trata-se da proprietária da PLATAFORMA, que desenvolve, mantém e atualiza a tecnologia utilizada para o melhor uso pelo TITULAR DOS DADOS.

ANÚNCIOS: Tratam-se de anúncios presentes na PLATAFORMA que podem eventualmente colocar “cookies” no seu computador para servir de referência para os anunciantes.

CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da RICOSS colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS e após a sua atenta leitura. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo TITULAR DOS DADOS e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso.

ASSIM SENDO, O TITULAR DOS DADOS AUTORIZA EXPRESSAMENTE A RICOSS A REALIZAR O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS DE NOME COMPLETO, TELEFONE, CRECI, IMOBILIÁRIA E CIDADE DE ATUAÇÃO com a empresa que atuar como o anunciante responsável pelo imóveis com os quais o USUÁRIO está interagindo na PLATAFORMA, com a finalidade de permitir o contato destes anunciantes em relação a oportunidades relacionadas ao respectivo imóvel, mediante customização do contato.

O USUÁRIO poderá revogar o consentimento para o compartilhamento de tais informações, a qualquer momento, mediante retirada de tal configuração no painel do usuário. Contudo, salienta-se que os compartilhamentos que já tiverem sido realizados anteriormente a tal ação serão considerados legalmente válidos e caberá à RICOSS apenas comunicar a revogação do consentimento a quem tiver compartilhado tais dados pessoais.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: 

O fornecimento dos dados pessoais citados acima são essenciais para que os anunciantes possam ofertar oportunidades customizadas ao USUÁRIO.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela RICOSS;

  1. a) confirmação da existência de tratamento;
  2. b) acesso aos dados;
  3. c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
  5. e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
  6. f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. i) revogação do consentimento;
  10. j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações tratadas pela RICOSS serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil ou nos Estados Unidos da América, sejam de propriedade da RICOSS ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.

A RICOSS usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A RICOSS realizará o compartilhamento das informações do TITULAR DOS DADOS apenas com os anunciantes que sejam vinculados aos imóveis em que o USUÁRIO acessou, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos, por API dos próprios fornecedores, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.

Portanto, o compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados da RICOSS e do terceiro, bem como com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.

PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES: As informações que identifiquem o TITULAR DOS DADOS poderão ser utilizadas e tratadas pela RICOSS enquanto o TITULAR DOS DADOS possuir conta ativa na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso e a conta seja mantida ativa ou que a RICOSS deva utilizar nas formas obrigatórias pela legislação, mesmo após a exclusão da conta do TITULAR DOS DADOS.

Assim sendo, em razão das guardas obrigatórias previstas na legislação, tais dados pessoais do TITULAR DOS DADOS podem seguir sendo armazenados na PLATAFORMA pelo período legalmente previsto.

CUMPRINDO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS:  LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

– PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

1.1 As partes reconhecem a importância do cumprimento da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e comprometem-se a cumprir o que segue abaixo:

01 – As partes reconhecem que, em razão do cumprimento das obrigações pactuadas neste contrato, atividades de tratamento de dados pessoais (DADOS) serão realizadas por ambas as Partes, de sorte que reconhecem a necessidade de garantir proteção aos Dados objeto deste contrato e outros que porventura venha a ter conhecimento, nos termos da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet ou MCI) e Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados  – LGPD), bem como declaram e garantem que todas as obrigações contidas no MCI e na LGPD e que sejam a elas atribuíveis em função desse Contrato serão observadas por ambas as Partes no integral cumprimento desta avença.

02 – As Partes comprometem-se a não divulgar, usar indevidamente ou compartilhar qualquer Dado ou informação pessoal de clientes ou de terceiros a que tenham tido acesso, exceto na medida para o estrito cumprimento deste contrato, com exceção aos Dados que foram tornados manifestamente públicos pelo próprio titular, resguardados os direitos do titular e princípios previstos na LGPD.

03 – As PARTES declaram que na hipótese de o controlador dos Dados, a finalidade, a forma e duração do tratamento e/ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador serem alterados, providenciarão a notificação dos titulares dos dados.

04 – A CONTRATADA na condição de Operadora dos Dados tratados em razão de sua operação nas aplicações, realizará o tratamento dos dados pessoais de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade em seu website e/ou aplicativos, respeitando, ainda, a legislação brasileira aplicável ao tratamento de Dados, incluindo, mas não se limitando ao MCI e à LGPD, e as disposições deste contrato.

05 – As PARTES não utilizarão os Dados para finalidades diversas daquelas informadas aos respectivos titulares dos Dados e não divulgarão e nem transmitirão nenhum Dado a terceiros sem a autorização prévia, por escrito dos clientes.

06 – A CONTRATADA, adotará as medidas de segurança, técnicas e administrativas capazes de proteger os dados dos usuários e clientes das aplicações contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, mudança, vazamento ou qualquer forma de processamento inadequado ou ilegal.

07 – Cada PARTE será responsável pelo tratamento de Dados por ela executados, sob o presente contrato, mantendo a outra PARTE indene de qualquer danos ou prejuízos decorrentes de qualquer tratamento de Dados realizado em desacordo com esse contrato e/ou a legislação brasileira aplicável.

08 – Em caso de subcontratação, cessão dos direitos decorrentes deste contrato ou qualquer outra alteração, as PARTES originárias permanecerão responsáveis pelo tratamento dos Dados, bem como adotará as medidas para que o sucessor respeite e cumpra todas as obrigações aqui pactuadas, respondendo de forma solidária com o seu sucessor.

09 – As PARTES deverão notificar uma a outra, por escrito e de forma detalhada nas seguintes hipóteses:

I – na ocorrência de qualquer incidente de segurança relacionado aos Dados, com a apresentação de todas as informações e detalhes disponíveis à PARTE notificada, incluindo a identificação de quais Dados foram afetados e as medidas tomadas (e aquelas em vias de serem adotadas) pela PARTE notificante para mitigar os efeitos de tal incidente;

II – na existência de qualquer instrução fornecida pela outra PARTE no contexto do tratamento dos Dados pela PARTE notificante que, contrarie as leis aplicáveis ao tratamento de Dados ou qualquer outra disposição legal aplicável à espécie;

III – na existência de qualquer fato ou situação específica que razoavelmente impeça a PARTE notificante de cumprir qualquer de suas obrigações contidas neste contrato e/ou nas leis aplicáveis ao tratamento de Dados.

IV – As notificações deverão ser enviadas, com maior brevidade possível, mas, sempre no prazo máximo de 72 horas, contadas da ciência do incidente ou fato.

DEMAIS DISPOSIÇÕES: Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao que não estiver expressamente disposto neste documento será aplicado o previsto na Política de Privacidade (hyperlink) aceita pelo USUÁRIO.

Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente em São Paulo-SP, a menos que haja foro especial previsto em legislação específica.